Software License Agreement for Safari

PORTUGUÊS, BRASIL

APPLE INC.

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA O SAFARI

LICENÇA DE USO SIMPLES

POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR O SOFTWARE APPLE. AO USAR O SOFTWARE APPLE, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM ESTAR LIMITADO PELOS TERMOS DESTA LICENÇA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO UTILIZE O SOFTWARE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA LICENÇA, PODERÁ DEVOLVER O SOFTWARE APPLE AO ESTABELECIMENTO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO. CASO O SOFTWARE APPLE TENHA SIDO ACESSADO ELETRONICAMENTE, CLIQUE EM "DISCORDAR/RECUSAR". SE O SOFTWARE APPLE ESTAVA INCLUÍDO EM SUA COMPRA DE HARDWARE, VOCÊ PRECISARÁ DEVOLVER O PACOTE INTEIRO DE HARDWARE/SOFTWARE PARA PODER OBTER UM REEMBOLSO.

NOTA IMPORTANTE: Este software pode ser utilizado para reproduzir materiais. Você recebe a licença do software para reproduzir somente materiais que não possuam direitos autorais, materiais dos quais você seja o proprietário dos direitos autorais ou materiais para os quais você esteja autorizado ou tenha a permissão legal para reproduzir. Se você não souber ao certo quais são os seus direitos de cópia de qualquer material, você deve entrar em contato com o seu advogado.

1. Geral. O software, a documentação e todas as fontes da Apple ou de outras marcas que acompanhem esta Licença, seja em disco, em memória apenas para leitura, em qualquer outro meio físico ou em qualquer outra forma (coletivamente o "Software Apple") são licenciados, não vendidos, a você pela Apple Inc. ("Apple") para serem utilizados sob os termos desta Licença, e a Apple se reserva todos os direitos não concedidos expressamente a você. Os direitos aqui concedidos estão limitados pelos direitos de propriedade intelectual da Apple e de seus licenciadores no Software Apple, conforme licenciados nos termos abaixo, e não incluem quaisquer outras patentes ou direitos de propriedade intelectual. Você possui o meio físico no qual o Software Apple está gravado, mas a Apple e/ou o(s) licenciador(es) Apple retêm a propriedade do Software Apple em si. Os termos desta Licença regularão quaisquer atualizações de software fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o produto Software Apple original, a menos que tal atualização contenha uma licença em separado e, nesse caso, os termos daquela licença prevalecerão.

Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual de/para qualquer conteúdo exibido/acessado por meio do Software Apple pertencem aos respectivos proprietários do conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos autorais ou por outras leis ou tratados de propriedade intelectual, e podem estar sujeitos aos termos de utilização dos terceiros que estejam fornecendo esse conteúdo. Esta Licença não lhe concede quaisquer direitos de utilização deste conteúdo e nem lhe garante que tal conteúdo continuará estando disponível para você.

2. Uso Autorizado pela Licença e Restrições.

A. Esta licença lhe permite instalar e usar uma cópia do Software Apple em um único computador da marca Apple por vez. O Software Apple pode ser usado para reproduzir materiais contanto que tal uso esteja limitado à reprodução de materiais que não possuam direitos autorais, materiais dos quais você seja o proprietário dos direitos autorais ou materiais para os quais você esteja autorizado ou tenha a permissão legal para reproduzir. Esta Licença não permite que o Software Apple exista simultaneamente em mais do que um computador, e você não pode tornar o Software Apple disponível em uma rede onde fosse utilizado por vários computadores ao mesmo tempo. Você pode fazer uma cópia do Software Apple em formato de apenas-leitura somente com fins de segurança, desde que esta cópia de segurança contenha todos os avisos de direitos autorais ou outros avisos proprietários constantes no original.

B. Certos componentes do Software Apple e programas de fonte aberta de outras marcas incluídos no Software Apple foram ou podem ter sido disponibilizados pela Apple em seu site de fonte aberta (http://www.opensource.apple.com/) (coletivamente "componentes de fonte aberta"). Você pode modificar ou substituir somente esses componentes de fonte aberta, desde que: (a) o Software Apple modificado resultante seja utilizado, no lugar do Software Apple não modificado, em um único computador da marca Apple; e (b) você cumpra de qualquer outra forma com os termos desta Licença e com quaisquer termos de Licença que governem a utilização dos componentes de fonte aberta. A Apple não fica obrigada a fornecer nenhum tipo de atualizações, manutenção, garantia, suporte técnico ou qualquer outro tipo de suporte ou serviços ao Software Apple modificado resultante.

Você está reconhecendo expressamente que em caso de falha ou avaria causada ao hardware Apple como resultado de modificações dos componentes de fonte aberta do Software Apple, tais falhas ou avarias estarão excluídas dos termos de garantia do hardware Apple.

C. Exceto se e somente dentro do âmbito expressamente permitido por esta Licença, pelos termos de licença aplicáveis que governam o uso dos componentes de fonte aberta ou pela lei aplicável, você não deve copiar, descompilar, reverter a engenharia, desmontar, decriptar, modificar, criar trabalhos derivados de, incorporar ou compilar em combinação com seus programas próprios, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar ou redistribuir o Software Apple. O SOFTWARE APPLE NÃO FOI PROJETADO PARA USO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, SISTEMAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, MÁQUINAS DE AUXÍLIO VITAL OU OUTROS EQUIPAMENTOS NOS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE APPLE PODERIA CAUSAR A MORTE, DANOS PESSOAIS, GRAVES LESÕES CORPORAIS OU DANOS AMBIENTAIS.G.

3. Transferência. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, redistribuir ou sub-licenciar o Software Apple. Sujeito às restrições expostas mais abaixo, você pode, entretanto, realizar uma única transferência permanente de todos seus direitos de licença do Software Apple (em sua forma original como fornecido pela Apple) a uma terceira parte, desde que: (a) a transferência inclua necessariamente todo o Software Apple, incluindo todos os componentes, o meio físico original, o material impresso e esta Licença; (b) você não retenha nenhuma cópia do Software Apple, completa ou parcial, inclusive cópias armazenadas em um computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software Apple leia e concorde em aceitar os termos e condições desta Licença. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, redistribuir, sub-licenciar ou transferir qualquer o Software Apple que tenha sido modificado ou substituído segundo a Seção 2B acima. Todos os componentes do Software Apple são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados do pacote e distribuídos como aplicativos independentes.

Atualizações: Se uma atualização do Software Apple substituir completamente (instalação completa) uma versão do Software Apple licenciada previamente, você não poderá usar ambas as versões do Software Apple ao mesmo tempo nem poderá transferi-las separadamente.

Cópias de revenda proibida NFR (Not For Resale) e de Avaliação: A despeito de outras seções desta Licença, o Software Apple com etiqueta de marca ou então fornecido a você de modo promocional e não para revenda somente pode ser utilizado para propósitos de demonstração, teste e avaliação e não pode ser revendido ou transferido.

Cópias Acadêmicas: Se o pacote Software Apple possui uma etiqueta acadêmica ou se você adquiriu o Software Apple com um desconto acadêmico, você deve ser um Usuário Final do Setor Educativo para usar o Software Apple. "Usuário Final do Setor Educativo" engloba os estudantes, os professores, os funcionários e os diretores que estudem e/ou trabalhem nas dependências de uma instituição de ensino (ou seja, no campus de uma universidade, escolas do 1º ou 2º grau públicas ou privadas).

4. Consentimento para o Uso de Dados. Você aceita que a Apple e suas subsidiárias talvez coletem e usem informações técnicas e informações relacionadas, inclusive, mas não limitadas, às informações técnicas sobre o seu computador, o sistema e os aplicativos de software e periféricos, que são obtidas periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte a produtos e outros serviços a você (se houver algum) relacionados ao Software Apple e verificar se está de acordo com os termos desta Licença. A Apple talvez use essas informações, desde que estejam em um formato que não identifique você pessoalmente, para melhorar seus produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias a você.

5. Término. Esta Licença é efetiva até que termine. Seus direitos sob esta Licença terminarão automaticamente sem aviso prévio da Apple se você não cumprir quaisquer termos desta Licença. Com o término desta Licença, você deve deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple.

6. Garantia Limitada do Meio Físico (se aplicável). A Apple garante que o meio físico no qual o Software Apple está gravado e é distribuído pela Apple está livre de defeitos de materiais e de fabricação sob condições de uso normal durante noventa (90) dias a partir da data de compra original no varejo. O seu único recurso sob este parágrafo, será, a critério da Apple, um reembolso do valor de aquisição do produto que contém o Software Apple ou a substituição do Software Apple, que deve ser devolvido à Apple ou a um de seus representantes autorizados, juntamente com uma cópia da nota fiscal. ESTA GARANTIA LIMITADA E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS IMPLÍCITAS RELATIVAS AOS MEIOS FÍSICOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA E DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ESTÃO LIMITADAS A UM PERÍODO DE NOVENTA (90) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA COMPRA ORIGINAL NO VAREJO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES RELATIVAS À DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PORTANTO ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. A GARANTIA LIMITADA AQUI ESTABELECIDA É A ÚNICA GARANTIA OFERECIDA A VOCÊ E SUBSTITUI QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS (SE HOUVER ALGUMA) CRIADAS POR QUALQUER DOCUMENTAÇÃO, PACOTE OU OUTROS. ESTA GARANTIA LIMITADA LHE CONCEDE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E VOCÊ TAMBÉM PODERÁ TER OUTROS DIREITOS, OS QUAIS VARIAM DEPENDENDO DE CADA JURISDIÇÃO.

7. Isenção de Garantias. VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE VOCÊ. COM EXCEÇÃO DA GARANTIA LIMITADA SOBRE O MEIO FÍSICO ESPECIFICADA ANTERIORMENTE E DA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE APPLE E QUAISQUER SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELA APPLE SOFTWARE (SERVIÇOS) SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS LICENCIADORES DA APPLE (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO "APPLE" A PROPÓSITO DOS ITENS 7 E 8) RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RESPEITO AO SOFTWARE E QUAISQUER SERVIÇOS APPLE, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE EXATIDÃO, DE DIVERTIMENTO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A APPLE NÃO GARANTE - INDEPENDENTE DO DIVERTIMENTO COM O SOFTWARE APPLE - QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS OU SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELO SOFTWARE APPLE ATENDAM ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS APPLE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE O SOFTWARE OU SERVIÇOS APPLE SERÃO COMPATÍVEIS COM SOFTWARE DE TERCEIROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE OU SERVIÇOS APPLE SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CRIARÁ ALGUMA GARANTIA. SE O SOFTWARE OU SERVIÇO APPLE ESTIVER COMPROVADAMENTE DEFEITUOSO, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS E CORREÇÕES NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES EM ESTATUTOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, ASSIM AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SERÃO APLICÁVEIS A VOCÊ.

O Software Apple automaticamente faz referência, exibe, usa links de acesso e fornece serviços de rede relacionados a sites e a informações localizadas em todo o mundo por meio da Internet. Como a Apple não possui controle sobre esses sites e essas informações, a Apple não oferece garantias no que diz respeito a esses sites e essas informações, incluindo (mas não limitando-se a) o que se refere a: (a) exatidão, disponibilidade, seqüência, integridade, vigência, conteúdo, validade ou qualidade de qualquer desses sites e informações, ou (b) a possibilidade de que uma busca da Apple realizada por meio do Software Apple localize conteúdo inadequado ou censurável. Como alguns conteúdos da Internet consistem em materiais orientados a adultos ou de algum modo censuráveis para certas pessoas ou para observadores menores de 18 anos, os resultados de qualquer busca ou da digitação de uma determinada URL usando o Software Apple podem gerar automaticamente e de modo não-intencional links ou material censurável. Ao utilizar o Software Apple, você aceita que a Apple não representa ou garante quaisquer sites ou informações exibidas ou acessadas através do Software Apple, ou quaisquer serviços de rede realizados pelo Software Apple com relação a tais sites ou informações. A Apple, seus funcionários, seus afiliados e suas subsidiárias não serão responsáveis, direta ou indiretamente e em hipótese alguma, por você ou por qualquer outra pessoa quanto ao conteúdo que você receber utilizando o Software Apple ou por quaisquer imperfeições, erros ou omissões no conteúdo. As informações financeiras exibidas pelo Software Apple são fornecidas apenas a título de informação geral e não têm a intenção de servir como uma orientação de investimento na qual você possa confiar. Antes de executar qualquer transação de valores com base nas informações obtidas por meio do Software Apple, você deveria consultar um profissional especializado em assuntos financeiros. Nem a Apple nem os seus fornecedores de conteúdo garantem a exatidão, a integridade ou a conveniência das informações sobre o mercado de ações que aparecem no Software Apple. O Software Apple pode ser usado para realizar traduções automáticas. Como as traduções automáticas são realizadas por ferramentas de software e não envolvem nenhuma intervenção ou verificação humana, não é aconselhável confiar em tais traduções nos casos em que se exija uma exatidão absoluta.

A Apple e seus licenciadores se reservam o direito de modificar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer Serviços em qualquer momento sem aviso prévio. Em nenhum caso a Apple será responsabilizada pela remoção ou desabilitação do acesso a quaisquer destes serviços. A Apple também poderá impor limites ao uso ou acesso a certos Serviços, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade jurídica.

8. Limitação da Responsabilidade. DENTRO DO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQÜENTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCRO, PERDA DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU SUA INABILIDADE EM USAR O SOFTWARE DE APPLE OU POR QUALQUER OUTRO MOTIVO, SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO OU QUALQUER OUTRO) E ATÉ MESMO SE A APPLE HOUVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESTES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU PREJUÍZOS INCIDENTAIS OU CONSEQÜENTES, ASSIM ESTA LIMITAÇÃO NÃO SERÁ APLICÁVEL A VOCÊ. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da Apple com relação a você por todos os danos (além dos que poderão ser requeridos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) excederá a quantia de cinqüenta dólares ($50.00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir seu propósito essencial.

9. Controle de Exportação. Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido. Particularmente, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoa Recusada do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Apple você declara e garante que não está situado em nenhum dos países ou listas descritas. Você concorda igualmente que não utilizará estes produtos para quaisquer finalidades proibidas pela lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, desenho, fabricação ou produção de armas nucleares, mísseis, armas químicas ou biológicas.

10. Usuários do Governo. O Software Apple e a documentação relacionada são "Itens Comerciais", de acordo com a definição deste termo no 48 C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, consistindo em um "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", de acordo com a maneira que estes termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202, conforme for aplicável. Consistente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, conforme for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos usuários do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros usuários de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

11. Lei de Controle e Exeqüibilidade. Esta Licença será governada por e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, conforme aplicado aos acordos introduzidos e que serão executados inteiramente na Califórnia entre residentes da Califórnia. Esta Licença não deverá ser governada pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos e a aplicação destas duas está expressamente excluída. Se por algum motivo, um tribunal competente determine que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexeqüível, as demais disposições desta Licença permanecerão em pleno vigor.

12. Acordo Integral. Esta Licença constitui o acordo integral entre as partes com relação ao uso do Software Apple licenciado sob o presente contrato e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos ao referido uso. Nenhuma modificação ou alteração dos termos desta Licença será vinculante, a menos que assinada pela Apple. As partes confirmam até aqui que elas solicitaram que esta Licença e todos os documentos relacionados fossem redigidos em inglês.

13. Reconhecimento de terceiros.

A. Partes do Software Apple utilizam ou incluem software de terceiros e outros materiais protegidos por direitos autorais. Os créditos, termos de Licença e isenções adicionais para tais materiais estão incluídos na documentação eletrônica "on-line" do Software Apple ou pode, por outra parte, acompanhar tal material, e o uso que você fizer de tais materiais é governado por seus respectivos termos.

B. Algumas bibliotecas de software e outros softwares de terceiros incluídos no Software Apple são softwares gratuitos e estão licenciados sob os termos da Licença Pública Geral de Bibliotecas GNU (LGPL) versão 2 ou 2.1. Você pode obter uma cópia completa da linguagem de máquina do código fonte deste software LGPL sob os termos da LGPL, sem custo, exceto o custo da mídia, do envio e da manipulação, mediante um pedido por escrito à Apple. O software LGPL é distribuído com o objetivo de ser útil, mas SEM NENHUMA GARANTIA, inclusive sem a garantia implícita de COMERCIALIDADE ou de ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO EM PARTICULAR. Uma cópia da LGPL está incluída no Software Apple.

EA0437

28/01/08